Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

A Democracia em Crise

Márcio Alexandre Lacerda Falcão - Aluno do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turma de ago/ 2003 a jun./2004). Pesquisa realizada sob orientação do Prof. Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da Disciplina de Teoria Geral do Estado.

A Humanização das Penas

Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno

Luiz Fernando Moreira é acadêmico de Direito da UNIFEOB, Diretor Jurídico do Diretório Central Estudantil e estagiário na 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F. 3ª Região. - [email protected]. William - Junqueira Ramos é acadêmico de Direito da UNIFEOB, Vice-Presidente do Diretório Central Estudantil e estagiário na 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F. 3ª Região. - [email protected]

Criminal. HC. Homicídio. Reconhecimento, Pelo Júri, de Causa Especial de Redução de Pena.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO, PELO JÚRI, DE CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO PROVIDA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Criminal. RHC. Abuso de Incapaz. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. RHC. ABUSO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.

Mandado de Segurança. Suspensão da Inclusão de Débito. Auto de Infração. Dívida Ativa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.